PGR vê falta grave de Silveira, mas rejeita punição mais dura

PGR vê falta grave de Silveira, mas rejeita punição mais dura
Daniel Silveira violou uma restrição judicial ao aparecer em um vídeo de apoio político — mas, para a Procuradoria-Geral da República, fazê-lo voltar a um regime prisional mais severo seria uma resposta desproporcional. O parecer combina a constatação da falta com uma aposta na ressocialização.

As duas leituras sobre o caso convergem no ponto central: Silveira é responsável pela própria exposição, ainda que não tenha publicado a gravação. Divergem, porém, na ênfase. A cobertura de viés governista destaca que a PGR considerou irrelevante a alegação de que o ex-deputado não controlava a divulgação. “O controle que lhe cabia era o da sua exposição, com a qual não se recusou a anuir”, escreveu o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ainda assim, o órgão classificou a revogação do regime aberto como excessiva por se tratar de um “episódio isolado” após um ano de cumprimento regular das demais obrigações.

Já a cobertura de oposição ressalta a dureza jurídica do parecer: a conduta foi tratada como falta grave, e as justificativas da defesa, como frágeis. Ao mesmo tempo, registra que a PGR recomendou a Alexandre de Moraes a definição clara das condições que Silveira deverá observar para não retornar aos regimes semiaberto ou fechado.

A defesa afirma que houve apenas uma “interação social breve e espontânea”, sem pedido de votos, convocação de apoiadores ou autorização para publicar o vídeo. A PGR contrapõe que, ao aceitar ser gravado ao lado do senador Carlos Portinho, pré-candidato à reeleição, Silveira deveria prever a divulgação.

O contraste é mais de foco do que de fatos: uma leitura privilegia a função ressocializadora da pena; a outra sublinha a gravidade da desobediência e a necessidade de regras mais explícitas. Agora, caberá a Moraes decidir se mantém o regime aberto.

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