Tenente perde patente por transmitir HIV, mas defesa vê punição desproporcional

Tenente perde patente por transmitir HIV, mas defesa vê punição desproporcional
O Superior Tribunal Militar retirou o posto e a patente de um 2º tenente reformado do Exército condenado por transmitir intencionalmente HIV a duas ex-companheiras. Para a maioria, a gravidade da conduta tornou inviável sua permanência no oficialato; para a defesa, a Corte acrescentou uma punição excessiva a um caso da vida privada.

Os episódios ocorreram entre 2012 e 2013. Segundo a condenação da Justiça comum do Maranhão, o militar manteve relações sexuais sem proteção e ocultou das mulheres que sabia ser soropositivo desde 2003. Ele recebeu pena de quase seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima e ameaça.

Ao pedir a cassação, o Ministério Público Militar argumentou que o oficial violou os princípios éticos e morais das Forças Armadas, atingindo a honra militar, o decoro da classe e a imagem da instituição. O ponto mais sensível foi o uso da própria condição de integrante do Exército para conquistar a confiança das vítimas: ele afirmava passar por exames periódicos de saúde.

Esse argumento prevaleceu no plenário. Por maioria, o STM declarou o tenente “indigno do oficialato” e determinou a perda do posto e da patente. Depois do trânsito em julgado, o Tribunal Superior Eleitoral deverá ser comunicado.

A defesa apresentou uma leitura oposta. Sustentou que a medida seria “desproporcional”, porque o militar já havia sido condenado criminalmente e os atos ocorreram na esfera privada, sem ligação direta com o exercício da função. Também destacou que ele foi reformado por invalidez e sofre sequelas neurológicas permanentes.

Dois ministros acompanharam parcialmente essa tese. Embora reconhecessem que o processo poderia ser analisado, votaram contra a cassação em razão da invalidez, da doença grave e das sequelas do oficial. A maioria, contudo, entendeu que essas condições não apagavam uma conduta incompatível com os deveres associados à patente.

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