Anvisa abre a Shopee para remédios, mas farmácias cobram respostas

Anvisa abre a Shopee para remédios, mas farmácias cobram respostas
A Anvisa derrubou a barreira que impedia a venda de medicamentos na Shopee, abrindo uma nova vitrine para farmácias licenciadas. A porta está aberta — mas o próprio setor ainda não sabe exatamente até onde pode avançar.

Na leitura mais favorável à mudança, a decisão apenas adapta a regulação ao comércio digital. A Lei 15.357, de 20 de março de 2026, passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega. Assim, a Shopee poderá funcionar como canal de venda de medicamentos regularizados, desde que todas as exigências sanitárias sejam respeitadas.

A interpretação mais cautelosa, porém, chama atenção para uma diferença decisiva: autorizar o uso de plataformas não significa esclarecer como cada participante da operação será fiscalizado. Distribuidores, farmácias e drogarias querem saber se a revogação permite efetivamente a comercialização em marketplaces e quais limites valem para intermediadores tecnológicos e operadores logísticos.

As cinco entidades que assinam o pedido — Abafarma, Abcfarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar — não contestam frontalmente a digitalização. Elas cobram uma manifestação técnica da Anvisa sobre como as normas existentes alcançarão esse novo modelo. No ofício, afirmam que, como a lei exige o cumprimento integral da regulamentação sanitária, a mudança “demanda […] avaliação técnica da Anvisa, especialmente quanto aos aspectos regulatórios, operacionais e sanitários relacionados à atuação de plataformas eletrônicas, canais digitais, marketplaces, intermediadores tecnológicos e operadores logísticos”.

Os dois lados convergem no essencial: apenas farmácias licenciadas poderão operar, e medicamentos continuarão sujeitos às regras sanitárias, inclusive as aplicáveis a produtos controlados. O contraste está no ritmo. Para uma leitura, a lei já sustenta a abertura; para a outra, a venda só ganhará segurança jurídica quando a Anvisa detalhar responsabilidades e fronteiras.

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