Fachin promete frear supersalários, mas brechas e pressão corporativa ameaçam o plano

Fachin promete frear supersalários, mas brechas e pressão corporativa ameaçam o plano
Edson Fachin quer transformar o combate aos supersalários em uma bandeira de integridade pública. O desafio será provar que a iniciativa vai realmente fechar brechas — e não apenas reorganizar os penduricalhos que permitem remunerações acima do teto constitucional.

Na formulação defendida pelo presidente do STF e do CNJ, a remuneração dos magistrados é parte de um problema estrutural que exige soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis”. A minuta do projeto federal, contudo, só deve ficar pronta até o fim de 2026. Fachin sustenta que integridade significa colocar “o interesse coletivo acima da conveniência pessoal ou corporativa”.

A cobertura alinhada ao governo enfatiza que o alcance poderá ser maior: após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a discussão passou a incluir todo o funcionalismo, não apenas Judiciário e Ministério Público. A justificativa é que a “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias” ameaça o teto de R$ 46.366. O mesmo relato, porém, lembra que uma resolução do CNJ e do CNMP destinada a disciplinar pagamentos acabou abrindo espaço para benefícios como auxílio-moradia e gratificação ligada à primeira infância.

Outra leitura favorável destaca a tentativa de padronizar rubricas e criar uma Tabela Remuneratória Unificada. Fachin e Alcolumbre concordaram que as gratificações “comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional e estimulam litigiosidade funcional recorrente”. A convergência está no diagnóstico; a diferença está em saber quão rígido será o remédio.

Pela ótica oposicionista, o histórico recomenda cautela. A proibição total defendida por Flávio Dino teria recuado, após pressão de associações de juízes e procuradores, para um limite de 35% do teto em adicionais. E o Congresso, agora chamado a resolver o impasse, também ajudou a criá-lo ao aprovar licença compensatória conversível em dinheiro extrateto para servidores de áreas sensíveis.

Todos os lados reconhecem a erosão provocada pelos pagamentos opacos. O confronto real será entre a promessa de moralização e a capacidade política de enfrentar corporações — inclusive dentro das instituições encarregadas de impor o teto.

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