Apps ganham sinal verde para remédios, mas venda ainda esbarra na Anvisa

Apps ganham sinal verde para remédios, mas venda ainda esbarra na Anvisa
A Anvisa abriu a porta para a entrada dos grandes aplicativos no mercado de medicamentos — mas ainda não entregou a chave. As antigas proibições caíram; a autorização prática para vender, porém, continua dependente de regulamentação.

As resoluções alcançam iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Submarino, além da Shopee, contemplada anteriormente. A mudança acompanha a Lei nº 15.357/2026, que permite a farmácias e drogarias licenciadas contratar plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram as normas sanitárias.

A leitura mais favorável destaca modernização, concorrência e conveniência. O Mercado Livre afirmou que a decisão “privilegia a livre concorrência e representa um avanço para a modernização do setor de saúde”. A Shopee também tratou a medida como avanço, mas ressaltou que apenas estabelecimentos licenciados poderão vender medicamentos. Já a Americanas informou que atualmente não comercializa esses produtos.

Do outro lado está a cautela regulatória. A Anvisa insiste que revogar as medidas preventivas não significa liberar imediatamente o comércio de remédios nos aplicativos. Segundo a agência, “a aplicação do § 6º do artigo 6º da Lei 5.991/1973 está condicionada à regulamentação que ainda será editada”.

As duas perspectivas convergem num ponto: os aplicativos poderão integrar a cadeia, mas não substituirão as farmácias. As plataformas continuam obrigadas a cumprir integralmente as regras sanitárias, e a operação só poderá ocorrer por meio de farmácias e drogarias devidamente licenciadas.

Na prática, o governo retirou um bloqueio expresso sem concluir o novo modelo. Para as empresas, é um mercado que começa a se abrir; para a vigilância sanitária, é uma transição que ainda precisa de limites claros. Até a publicação das normas específicas, o anúncio vale mais como sinal verde político e jurídico do que como largada comercial.

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