Moraes mantém Débora em casa, mas impõe pente-fino antes de reduzir pena

Moraes mantém Débora em casa, mas impõe pente-fino antes de reduzir pena
Débora Rodrigues dos Santos escapou do retorno ao regime fechado, mas ainda não garantiu a redução da pena. Alexandre de Moraes manteve a cabeleireira em prisão domiciliar enquanto exige provas de que dois cursos realizados no cárcere podem, de fato, render remição.

Na leitura pró-governo, a decisão confirma a validade das explicações apresentadas pela defesa sobre as interrupções no sinal da tornozeleira. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo não encontrou violação do equipamento, e Moraes, por isso, “deixou de revogar a prisão para o regime fechado”. Ao mesmo tempo, o ministro deu cinco dias para que a Vara de Execuções Penais de Paulínia comprove os certificados dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”.

A cobertura de oposição enfatiza outro ângulo: o ministro teria determinado um “pente-fino em dois cursos feitos na prisão” antes de decidir sobre o desconto. Moraes quer saber se as capacitações tinham autorização pública, integravam o projeto pedagógico da unidade e contavam com conteúdo programático, avaliações, notas e certificados regulares.

As duas perspectivas convergem nos fatos, mas divergem no foco. Uma destaca a manutenção da domiciliar após a ausência de infração; a outra ressalta o rigor da investigação sobre os estudos. Em comum, ambas mostram que o benefício continua em aberto.

A Procuradoria-Geral da República já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de 212 dias de remição — quatro por leitura, 108 por trabalho e 100 pela aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade. Os dois cursos podem ampliar essa conta, desde que passem pela verificação documental.

Condenada a 14 anos por cinco crimes relacionados ao 8 de Janeiro, Débora ficou conhecida por escrever “Perdeu, mané” com batom na estátua da Justiça. Sua defesa sustenta que o tempo cumprido e os abatimentos já permitiriam a progressão de regime; Moraes, por enquanto, mantém a porta aberta, mas não assina o desconto sem conferir cada certificado.

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