INSS amplia proteção, mas benefício sem carência ainda depende de perícia

INSS amplia proteção, mas benefício sem carência ainda depende de perícia
A ampliação do INSS abre uma porta importante para trabalhadoras com gestação de alto risco, mas não elimina todos os obstáculos. A carência cai; a necessidade de comprovar a incapacidade e o vínculo previdenciário permanece.

Na cobertura pró-governo, o destaque é o alcance social da mudança: desde 24 de julho, a gestação de alto risco integra a lista de condições que permitem auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente “sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições”. O rol agora reúne 18 condições — ante 17 anteriormente — e inclui doenças graves como câncer, Parkinson, esclerose múltipla e cardiopatia grave.

A leitura apresentada por veículos agrupados como oposição não contesta a expansão, mas enfatiza seus limites. Mesmo dispensado das contribuições mínimas, o trabalhador precisa “estar coberto pela Previdência Social” e passar por avaliação da Perícia Médica Federal. Em outras palavras, estar na lista não produz aprovação automática: é necessário demonstrar que a condição impede o exercício da atividade profissional.

As duas perspectivas também convergem sobre o funcionamento do benefício. Para empregados com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias de afastamento; a partir do 16º, o INSS pode assumir o auxílio, desde que os requisitos sejam reconhecidos. Acidentes de qualquer natureza e doenças profissionais ou do trabalho também dispensam carência.

O pedido começa pelo site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Nos casos temporários, o Atestmed pode liberar o pagamento “sem que seja necessária a perícia presencial”, mediante envio do atestado pela internet. Se a documentação não bastar, porém, o segurado poderá ser convocado para exame médico.

No contraste entre as coberturas, há mais diferença de ênfase do que de fatos: de um lado, celebra-se a proteção ampliada; de outro, ressalta-se que a burocracia e a avaliação médica continuam decisivas.

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