Pró-governo diz que novos testes vão reforçar a Lei Seca sem criar multas

Pró-governo diz que novos testes vão reforçar a Lei Seca sem criar multas
A Lei Seca ganhará ferramentas para detectar drogas e evitar falsos alarmes causados por álcool residual, mas a mudança não produzirá multas automáticas. Entre a promessa de fiscalização mais precisa e as dúvidas sobre medicamentos, a aplicação ainda dependerá de certificação e protocolos.

A resolução aprovada pelo Contran substitui a norma de 2013 e cria uma triagem inicial de alcoolemia. Pré-testes poderão apontar indícios de álcool, inclusive após o consumo de bombons com licor, enxaguantes bucais ou pão de forma, mas o resultado terá caráter orientativo: sozinho, não servirá para autuar. Casos positivos deverão passar pelos procedimentos de confirmação.

Para o governo, a mudança fecha lacunas sem afrouxar a legislação. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirma que “o principal ganho é de segurança jurídica, tanto para os agentes responsáveis pela fiscalização quanto para o cidadão”, com regras mais claras e uniformes.

A expansão mais visível é a possibilidade de usar “drogômetros” para identificar substâncias psicoativas. Ao contrário do bafômetro, o resultado será qualitativo — indicará presença, não concentração — e não bastará, isoladamente, para caracterizar a infração. Os aparelhos precisarão de certificação por organismo acreditado pelo Inmetro; até que equipamentos e procedimentos estejam disponíveis, as blitze continuam com etilômetro e observação de sinais psicomotores.

É nesse ponto que a modernização encontra seu principal limite. Um dispositivo já certificado para testes de saliva detecta substâncias como cocaína, THC, anfetamina, LSD e fentanil, mas não medicamentos de forma genérica. Produtos com canabidiol podem ou não conter traços de THC, enquanto antidepressivos e ansiolíticos exigem análise conforme a composição, os efeitos e a orientação médica.

Autor da Lei Seca, o deputado Hugo Leal chama a atualização de “marco significativo” e diz que a inclusão do drogômetro permitirá atuação mais eficaz contra condutas de risco. Na prática, porém, o rigor jurídico permanece igual: não há novas infrações, multas ou limites de álcool, e a recusa aos testes continua sujeita às penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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