Oposição diz que cartilha de Fachin não encerra polêmica dos supersalários

Oposição diz que cartilha de Fachin não encerra polêmica dos supersalários
A nova cartilha do Judiciário tenta esclarecer como magistrados são remunerados, mas chega cercada por uma contradição difícil de apagar: ao mesmo tempo que o Supremo restringe pagamentos, também preserva mecanismos capazes de elevar os vencimentos muito acima do teto constitucional.

De um lado, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, apresenta transparência como resposta às críticas. Lançado na terça-feira, 18, o documento de 20 páginas reúne perguntas frequentes, decisões do STF e explicações sobre por que determinadas verbas indenizatórias não entram no limite salarial do funcionalismo.

Fachin também saiu em defesa da magistratura. Disse ser necessário “separar o joio do trigo” e afirmou que o Judiciário aceita críticas, mas não campanhas destinadas a “descredibilizar” as instituições. A mensagem é clara: irregularidades devem ser enfrentadas sem transformar casos específicos em ataques generalizados ao sistema de Justiça.

Do outro lado está a matemática dos contracheques. Na semana anterior ao lançamento, ministros do STF mandaram sete Tribunais de Justiça suspender pagamentos acima do teto e devolver valores sem justificativa. A determinação atingiu cortes de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal.

A própria jurisprudência, porém, oferece uma imagem menos linear. Em março, o Supremo limitou verbas indenizatórias a 35% do teto, hoje em R$ 46 mil, mas criou uma gratificação por tempo de atividade capaz de acrescentar outros 35%. No topo da carreira, os extras podem chegar a R$ 32,4 mil — 70% além do limite. Em junho, a Corte ainda autorizou novas hipóteses de pagamento, incluindo a conversão em dinheiro de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados.

A cartilha explica as regras; a disputa política está em saber se explicá-las basta para legitimá-las.

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