STF reacende batalha pelo diploma e põe limites da imprensa no centro do debate

STF reacende batalha pelo diploma e põe limites da imprensa no centro do debate
O diploma de jornalismo voltou ao centro de uma disputa maior: quem pode reivindicar as garantias da imprensa — e até onde elas protegem quem publica informações incômodas. No STF, a resposta divide ministros e críticos.

De um lado, Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem que a decisão de 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma, seja reavaliada diante das redes sociais e da proliferação de blogs. Dino argumentou que estender automaticamente as proteções da profissão a qualquer produtor de conteúdo cria distorções e pode até beneficiar redes criminosas. Para ele, a liberdade de imprensa assegura acesso “à informação, e não acesso à desinformação”.

Moraes seguiu a mesma linha, mas admitiu uma transição para profissionais experientes sem formação específica. “Qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’”, afirmou, sustentando que ataques à honra não podem ser normalizados como jornalismo. O ministro propôs regulamentação semelhante à de outras profissões, preservando quem já atua seriamente no setor.

O debate surgiu durante um processo sobre direito de resposta envolvendo reportagens da Globo e do G1. Dino e Moraes votaram a favor da resposta, enquanto Cármen Lúcia interrompeu o julgamento com um pedido de vista. A discussão, porém, ganhou peso adicional após críticas à operação contra informantes de um jornalista maranhense que publicou denúncias relacionadas a Dino. Nesse contexto, o ministro declarou que o sigilo da fonte “não é absoluto” quando associado à desinformação.

Do outro lado, críticos enxergam risco de controle estatal sobre a imprensa. Glenn Greenwald lembrou que a exigência nasceu em 1969 e afirmou que sua retomada retiraria proteções de profissionais reconhecidos que não cursaram jornalismo. Nas redes, Rodrigo Constantino sugeriu que veículos tradicionais se beneficiariam da mudança, escrevendo que os “corporativistas da velha imprensa devem estar salivando”. Enio Viterbo foi além e relacionou a proposta à decisão de Moraes contra informantes do jornalista maranhense, classificando o episódio como perseguição.

A convergência está no diagnóstico de que desinformação e abusos exigem resposta. A ruptura aparece no remédio: para os ministros, profissionalização e responsabilização; para os críticos, uma porta perigosa para restringir quem pode fazer jornalismo.

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