Diploma de jornalismo volta ao centro de uma disputa sobre liberdade e controle

Diploma de jornalismo volta ao centro de uma disputa sobre liberdade e controle
O diploma de jornalismo, dispensado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, voltou ao centro de uma disputa maior: quem pode reivindicar as proteções da imprensa na era das redes sociais — e quem teria poder para traçar essa fronteira.

Durante julgamento sobre direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica, Flávio Dino afirmou que a ausência da exigência criou um “complicador”, por permitir a extensão automática das garantias jornalísticas a qualquer blogueiro. Alexandre de Moraes concordou e sugeriu uma nova regulamentação, acompanhada de regra de transição para profissionais já estabelecidos.

Para os ministros, a mudança ajudaria a diferenciar jornalismo profissional de acusações, ofensas e desinformação publicadas sob o escudo da liberdade de imprensa. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje, eu sou jornalista’”, declarou Moraes. Dino também sustentou que o sigilo da fonte deve assegurar acesso à informação, não funcionar como proteção para ameaças ou crimes: “Há um objetivo: acesso à informação, e não acesso à desinformação.”

A FENAJ recebeu a sinalização como uma oportunidade de reverter uma derrota histórica. Para a entidade, “jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo”, mas uma profissão que exige formação, responsabilidade ética e preparo técnico para apurar e checar informações.

Do outro lado, críticos enxergam risco de controle corporativo e restrição ao jornalismo independente. A resistência ganhou força porque o debate ocorreu após a repercussão de medidas autorizadas por Moraes contra a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida, que publicou acusações sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Dino e familiares.

Nas redes, Rodrigo Constantino ironizou que os “corporativistas da velha imprensa” estariam celebrando a proposta. Enio Viterbo, em crítica mais dura, associou a iniciativa à atuação recente de Moraes contra um jornalista.

Os dois campos dizem defender informação responsável. A divergência decisiva está no remédio: formação e regulamentação, para uns; garantias amplas contra interferências estatais, para outros.

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