Pró-governo diz que drogômetro moderniza Lei Seca, mas custo e prova acendem alerta

Pró-governo diz que drogômetro moderniza Lei Seca, mas custo e prova acendem alerta
A Lei Seca ganhou alcance maior, mas não um atalho para punir. A autorização dos drogômetros promete reforçar a segurança viária enquanto impõe um desafio: transformar uma triagem de saliva em fiscalização tecnicamente confiável.

A resolução do Contran permite testes qualitativos para substâncias psicoativas, sem criar infrações ou alterar as penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. O resultado aponta presença, não concentração, e não basta sozinho para comprovar que o motorista dirigia sob influência; os agentes também devem avaliar sinais de alteração psicomotora. Embora a norma já esteja em vigor, a adoção depende de aparelhos e procedimentos certificados, enquanto mudanças em fichas e códigos terão 60 dias para implementação.

Na prática, o equipamento certificado pelo Inmetro analisa saliva e pode detectar anfetamina, cocaína, MDMA, heroína, LSD, THC, fentanil, cetamina, canabinoides sintéticos, morfina, metanfetamina e MDPV. O painel não identifica medicamentos genericamente: produtos à base de CBD, por exemplo, só tendem a acusar THC quando a formulação contiver a substância ou traços detectáveis. Casos com consequências administrativas, penais ou judiciais poderão exigir confirmação laboratorial.

Os defensores da atualização enxergam uma correção de atraso. Para Antonio José Dias Júnior, da OAB-SP, trata-se de “uma resolução moderna que atende aos anseios na busca de um trânsito mais seguro”. Já Flávio Adura, da Abramet, elogia a ampliação do foco, mas cobra “rigor científico, padronização de procedimentos, capacitação dos agentes, qualidade dos equipamentos e interpretação adequada dos resultados”.

Esse apoio encontra um contraponto operacional. Rodolfo Rizzotto, do SOS Estradas, considera o equipamento um avanço, porém estima que ele custe de quatro a cinco vezes mais que um etilômetro e que cada teste tenha despesa operacional até 20 vezes superior. Assim, a nova regra pode ter efeito preventivo imediato, mas sua presença cotidiana nas blitze dependerá de orçamento, certificação e estrutura dos órgãos de trânsito.

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