Diploma de jornalismo volta ao STF e acende disputa sobre liberdade e regulação

Diploma de jornalismo volta ao STF e acende disputa sobre liberdade e regulação
O diploma de jornalismo, dispensado pelo Supremo em 2009, voltou ao centro de uma disputa maior: quem merece as garantias da imprensa num ambiente em que qualquer pessoa pode publicar — e quem teria poder para traçar essa fronteira.

Flávio Dino e Alexandre de Moraes defendem uma nova análise pelo STF. Durante um julgamento sobre direito de resposta, Dino argumentou que estender automaticamente as prerrogativas jornalísticas a qualquer blogueiro poderia permitir que organizações criminosas selecionassem produtores de conteúdo para reivindicar essas proteções. Moraes concordou: “Está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo”, propondo uma regra de transição para profissionais já estabelecidos.

A Fenaj vê na discussão uma oportunidade de recuperar uma reivindicação histórica. Para a entidade, “jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo”: a atividade exige formação, responsabilidade, compromisso ético e preparo para apurar e checar informações. A presidente da federação, Samira de Castro, reforçou que qualificação técnica e compromisso ético são indispensáveis.

Os argumentos convergem no diagnóstico — redes sociais e desinformação embaralharam os limites da profissão —, mas divergem sobre o remédio. Críticos da obrigatoriedade afirmam que um curso universitário específico criaria barreiras para profissionais experientes ou especialistas de outras áreas. Também pesa o contexto: as declarações vieram após uma operação autorizada por Moraes identificar uma fonte do blogueiro Luís Pablo, medida criticada por entidades de imprensa.

Nas redes, a reação foi ainda mais dura. Rodrigo Constantino associou a proposta aos interesses corporativos da imprensa tradicional. Enio Viterbo, por sua vez, questionou a coerência de Moraes e relacionou a defesa do diploma à atuação recente do ministro em um caso envolvendo um jornalista.

Assim, o debate contrapõe duas salvaguardas: de um lado, padrões profissionais para proteger a credibilidade do jornalismo; de outro, o receio de que a regulamentação limite o acesso à atividade e permita ao Estado decidir quem pode reivindicar liberdade de imprensa.

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