Justiça freia cortes nas Casas Bahia, mas futuro de milhares segue incerto

Justiça freia cortes nas Casas Bahia, mas futuro de milhares segue incerto
A Justiça colocou um freio nas demissões em massa das Casas Bahia, mas não encerrou a disputa. Trabalhadores recuperam provisoriamente salários e benefícios enquanto a varejista, mergulhada em dívidas, preserva o direito de reestruturar suas operações.

A liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu os desligamentos realizados entre 13 e 17 de agosto. Após ser intimada, a empresa terá cinco dias para restabelecer os “vínculos jurídicos e econômicos” dos funcionários, sob multa diária de R$ 500 por trabalhador; novos cortes sem interlocução sindical poderão gerar multa de R$ 10 mil por empregado.

As coberturas classificadas como pró-governo e de oposição convergem no essencial: a decisão decorre de ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e não torna as reintegrações definitivas. A própria magistrada ressalvou: “Não declaro, neste momento, a nulidade definitiva dos desligamentos, nem reconheço aos trabalhadores garantia permanente de emprego.”

A principal diferença está na dimensão atribuída aos cortes. Uma reportagem fala em contratos de 1.900 demitidos, enquanto outra estima a retomada dos vínculos de cerca de 3 mil trabalhadores. Também muda o verbo: parte da cobertura descreve a medida como restabelecimento temporário; outra a apresenta como ordem de “recontratação”.

Na prática, a liminar não manda reabrir as 298 lojas encerradas nem impede futuras reduções. Os funcionários poderão ser realocados ou mantidos em afastamento remunerado. “O sindicato não dispõe de poder de veto”, escreveu a juíza, exigindo apenas informação e uma oportunidade real de negociação antes das dispensas.

A Casas Bahia, que declarou enfrentar a “pior crise de sua história” após prejuízo de R$ 17,3 bilhões e pedido de recuperação judicial, informou que avalia a decisão. Para os sindicatos, porém, o ponto central é impedir que trabalhadores sejam surpreendidos e acabem esperando anos para receber verbas rescisórias.

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