Pró-governo diz que Mendonça deve manter caso Lulinha no STF apesar da PGR

Pró-governo diz que Mendonça deve manter caso Lulinha no STF apesar da PGR
O destino das investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, abriu uma disputa sobre competência e controle do caso. De um lado, a PGR quer os inquéritos fora do Supremo; de outro, André Mendonça tende a mantê-los sob sua relatoria.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que as apurações sobre a Dataprev e uma tentativa de vender medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde não envolvem autoridades com foro privilegiado nem têm conexão demonstrada com a Operação Sem Desconto. Segundo o órgão, “não existem elementos que indiquem o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro”, o que afastaria a competência do STF.

Mendonça ainda não decidiu, mas interlocutores atribuem ao ministro uma leitura oposta. Ele teria considerado o pedido do procurador-geral Paulo Gonet “sem sentido” e que “não se sustenta”. O argumento é que mensagens analisadas pela Polícia Federal citariam pessoas com foro, tornando prematuro enviar os procedimentos à primeira instância. Se mantiver os casos, o ministro também conservará influência sobre o momento de levar um eventual recurso à Segunda Turma.

A defesa de Lulinha converge com a PGR quanto ao foro, mas vai além: afirma que a investigação deveria ser arquivada. “Não há autoridade com foro privilegiado nesse inquérito, não há verba pública, não há relação direta ou indireta com o INSS”, declarou o advogado Marco Aurélio Carvalho, que também classificou o caso como perseguição com objetivos político-eleitorais.

As apurações examinam se Lulinha teria facilitado o acesso da empresária Roberta Luchsinger a integrantes do governo. A investigação permanece sem desfecho, e não há prazo para Mendonça decidir. Um terceiro procedimento relacionado a Fábio Luís está sob a relatoria de Flávio Dino.

https://resumosbrasil.com/stories/01a020d4-2708-1782-703e-2455e2c7d961