MP quer barrar Arruda, mas defesa diz que inelegibilidade já acabou

MP quer barrar Arruda, mas defesa diz que inelegibilidade já acabou
A disputa pelo Governo do Distrito Federal já chegou aos tribunais: de um lado, a Procuradoria Eleitoral afirma que José Roberto Arruda continua inelegível; do outro, o ex-governador diz estar amparado pela lei e cobra o direito de enfrentar as urnas.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao TRE-DF que rejeite o registro de Arruda, candidato pelo PSD. O órgão aponta sete condenações colegiadas por atos dolosos de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito — combinação que, segundo sua interpretação da Lei da Ficha Limpa, impede a candidatura.

O centro do confronto é a contagem do prazo. Uma lei aprovada pelo Congresso em 2025 determinou que a inelegibilidade passe a ser calculada a partir da confirmação da condenação em segunda instância, respeitado o limite de 12 anos. Para a Procuradoria, uma decisão confirmada em 11 de dezembro de 2018 mantém Arruda fora das eleições até 11 de dezembro de 2030.

A defesa lê a mesma mudança legislativa em sentido favorável ao candidato. Arruda sustenta que seu registro respeita as novas regras e afirma: “O registro da minha candidatura está em acordo com a lei e quem tem a lei do lado não pode ter medo de voto”. Ele também classifica a impugnação como uma tentativa de retirá-lo “do tapetão” e diz preferir ser “julgado pelo voto da população”.

Há ainda divergência sobre a possibilidade de reunir as sete condenações em um único período de inelegibilidade. A Procuradoria argumenta que os processos envolvem contratos e condutas distintos, ainda que ligados ao mesmo esquema, e pede o indeferimento do registro — ou o cancelamento do diploma, caso Arruda seja eleito. A defesa poderá se manifestar, e uma eventual negativa ainda poderá ser contestada no TSE, que já barrou uma candidatura do ex-governador em 2022.

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