Pró-governo diz que Moraes libera filhos de Bolsonaro, mas mantém cerco eleitoral
Pró-governo diz que Moraes libera filhos de Bolsonaro, mas mantém cerco eleitoral
Alexandre de Moraes reabriu a porta da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro para dois de seus filhos, mas manteve fechada qualquer brecha para articulações eleitorais. Carlos e Jair Renan poderão visitar o pai; Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, continua impedido.
Para Moraes, a retomada decorre do fim da suspensão de 30 dias imposta às visitas sociais. “Transcorrido o prazo de suspensão de visitas em virtude do descumprimento das condições judiciais por Jair Bolsonaro, salvo médicos, advogados e fisioterapeutas, autorizo a retomada do regime de visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan”, afirmou o ministro.
A distinção entre os irmãos é política e jurídica. Carlos e Jair Renan entram na condição de familiares com autorização permanente. Flávio permanece barrado após divulgar, em uma transmissão ao vivo, uma carta na qual o ex-presidente declarava apoio à sua candidatura. Moraes considerou o episódio uma violação da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
O despacho também conserva o veto a encontros “com finalidade político-eleitoral” e à divulgação de manifestos desse tipo. Outras visitas dependerão de autorização prévia do STF. Moraes advertiu que o descumprimento das condições poderá provocar “a imediata reavaliação do benefício concedido”, inclusive com a reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.
A defesa enxerga a mesma barreira por outro ângulo. Os advogados recorreram da proibição de visitas e manifestações político-eleitorais, classificando-a como “genérica” e sem respaldo constitucional ou legal. Assim, enquanto o STF apresenta as limitações como proteção às cautelares e ao cumprimento da pena, a defesa sustenta que elas avançam sobre direitos sem base jurídica suficiente.
O resultado é uma flexibilização estritamente familiar, não política: dois filhos recuperam o acesso ao pai, enquanto o terceiro permanece do lado de fora justamente por sua posição na disputa eleitoral.
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