Oposição diz que decisão do STF pode desviar benefícios de quem mais precisa

Oposição diz que decisão do STF pode desviar benefícios de quem mais precisa
O STF eliminou uma barreira para pessoas com autismo, mas abriu outra frente de disputa: se todos os níveis do espectro devem garantir o mesmo benefício, como priorizar quem enfrenta as maiores limitações?

A decisão, tomada em agosto de 2026, declarou inconstitucional diferenciar graus de autismo na concessão de isenção tributária para a compra de veículos. Sob a ótica favorável, a medida impede que classificações clínicas sejam usadas para restringir direitos e reconhece que dificuldades individuais não cabem necessariamente em categorias rígidas.

Críticos contrapõem que igualdade formal e necessidade concreta não são sinônimos. A legislação ampliou um benefício originalmente voltado a motoristas com deficiência física para alcançar outras condições, incluindo o autismo. “O objetivo da lei evoluiu para a inclusão social ampla, e não apenas compensar quem não consegue dirigir”, afirmou o advogado tributarista Filipe Costa Souza.

O ponto de atrito está no critério. Enquanto o Direito procura regras objetivas, avaliações médicas consideram sintomas, funcionalidade, contexto e necessidade de suporte. “Não se trata de algo como: tem ou não tem. É dimensional”, resumiu a psiquiatra Karina Santos Cleto.

Essa diferença pode colocar sob a mesma regra pessoas plenamente autônomas e outras que não dirigem ou dependem continuamente de acompanhantes. Para os críticos, o diagnóstico isolado pode, assim, prevalecer sobre o impacto funcional e pressionar recursos limitados. Há também relatos de famílias de pessoas nos níveis 2 e 3 que receiam perder espaço para casos mais brandos.

O debate ultrapassa a isenção veicular. Entre 2022 e 2025, os atendimentos especializados no Enem quase triplicaram; TDAH e autismo responderam juntos por 58% das solicitações em 2025. Outro exemplo citado é uma disputa judicial em Recife, na qual um candidato com deficiência física perdeu uma vaga após a inclusão tardia de um concorrente diagnosticado com autismo.

As duas leituras convergem na defesa da inclusão, mas divergem sobre o caminho: o STF afasta distinções por grau; os críticos pedem critérios que combinem diagnóstico, funcionalidade e necessidade real de suporte.

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