Toffoli mantém investigação de Dino e impõe revés a Brandão

Toffoli mantém investigação de Dino e impõe revés a Brandão
Carlos Brandão tentou deslocar a investigação para fora do Supremo; Dias Toffoli manteve o caso onde está. A derrota, porém, é processual: a questão central sobre a competência do STF ou do STJ permanece aberta.

Reportagens de diferentes linhas editoriais convergem sobre o essencial. A defesa do governador do Maranhão argumentou que investigações criminais envolvendo chefes de Executivos estaduais devem tramitar sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça. Toffoli, contudo, considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, já que existe um agravo regimental pendente no processo conduzido por Flávio Dino.

O ministro também enxergou um interesse pessoal por trás da justificativa institucional. Segundo a decisão, a ação buscava “tão somente obstar a investigação dirigida ao seu titular”, e não proteger as prerrogativas do Estado do Maranhão. Em outra passagem, Toffoli ressaltou que a apuração “alcança diretamente o próprio governador” e que uma decisão favorável o beneficiaria exclusivamente.

As diferenças aparecem sobretudo na ênfase. Parte da cobertura concentra-se no impasse jurídico e no risco de criar uma “via processual paralela” para contornar decisões individuais do STF. Outra destaca o pano de fundo político: a investigação aberta pela Polícia Federal sobre possíveis irregularidades na indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão e os vínculos entre integrantes da corte e o grupo do governador.

Dino já havia determinado medidas envolvendo Costa e Daniel Brandão, presidente afastado do TCE-MA e sobrinho do governador. Ainda assim, Toffoli não decidiu qual corte — STF ou STJ — deve supervisionar definitivamente a apuração; limitou-se a rejeitar o instrumento escolhido pela defesa. O resultado imediato é inequívoco: o inquérito continua sob a supervisão do Supremo, enquanto o recurso original aguarda julgamento colegiado.

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