Juíza derruba veto de Trump a vistos enquanto governo defende rigor máximo

Juíza derruba veto de Trump a vistos enquanto governo defende rigor máximo
Uma política criada para endurecer o controle migratório dos Estados Unidos esbarrou na Justiça. A suspensão atingia brasileiros e cidadãos de outros 74 países; agora, pedidos negados apenas pela nacionalidade poderão ser reavaliados.

A juíza federal Jeannette Vargas concluiu que a medida era “contrária à lei” e excedia a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo a magistrada, funcionários consulares foram instruídos de maneira equivocada a recusar vistos de residência com base no país de origem, mesmo quando os candidatos preenchiam os demais requisitos.

O governo Trump sustentava uma leitura oposta: cidadãos dos países incluídos na lista apresentariam “um alto risco de dependerem de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”. A restrição, em vigor desde 21 de janeiro, alcançava vistos de imigração, mas não autorizações temporárias para turistas, estudantes e trabalhadores.

O contraste está no método. Enquanto o Departamento de Estado aplicou uma barreira coletiva como instrumento preventivo, Vargas determinou que a legislação exige avaliações individuais — inclusive para solicitantes capazes de demonstrar autossuficiência financeira. Um porta-voz do órgão evitou comentar diretamente o processo, mas afirmou que o governo “protege o povo americano ao manter os mais rigorosos padrões de avaliação e verificação dos solicitantes de vistos”.

Entidades de defesa de imigrantes celebraram a sentença como uma vitória para famílias afetadas. Joanna Cuevas Ingram, do National Immigration Law Center, classificou a proibição como “ilegal e discriminatória”; Skye Perryman, da Democracy Forward, disse que o governo não pode usar as normas migratórias para “vetar países inteiros, separar famílias e negar direitos garantidos pela Constituição”.

A decisão também revoga negativas fundamentadas exclusivamente na política. Ainda assim, a disputa não terminou: o governo dos Estados Unidos pode recorrer, prolongando o embate entre segurança migratória e os limites legais do poder Executivo.

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