Dino usa negativas dos partidos para barrar emendas indicadas nos bastidores

Dino usa negativas dos partidos para barrar emendas indicadas nos bastidores
As cúpulas partidárias negaram ter poder sobre emendas parlamentares — e Flávio Dino transformou essa negativa em uma barreira jurídica. Agora, documentos que revelem interferência de dirigentes ou ex-congressistas não poderão sustentar o pagamento de recursos públicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a nulidade absoluta de atos, planilhas, ofícios, comunicações ou solicitações que atribuam a esses agentes a autoria ou o poder de indicar emendas. Na decisão, afirmou que a ingerência partidária não pode “servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”.

Embora veículos de linhas editoriais distintas destaquem aspectos diferentes do episódio, há convergência sobre o ponto central: pela legislação, a indicação cabe a deputados e senadores, não aos presidentes das legendas. Segundo uma das coberturas, 16 partidos negaram possuir cotas, reservas ou mecanismos semelhantes; 21 haviam sido intimados a prestar informações.

A tensão está na distância entre as respostas formais e declarações públicas. A apuração ganhou força depois que Valdemar Costa Neto, presidente do PL, falou sobre sua participação na destinação de recursos. O partido sustentou ao STF que ele fazia apenas “sugestões”, sem poder jurídico ou indicação formal. Dino, porém, apontou contradição entre essa explicação e entrevistas anteriores do dirigente.

Também muda o enquadramento. A cobertura mais favorável à atuação do STF apresenta a medida como um fechamento do cerco à distribuição informal de dinheiro público. Já veículos identificados com a oposição enfatizam o alcance operacional da ordem: Câmara e Senado deverão avisar os órgãos responsáveis pelos repasses, enquanto eventuais irregularidades poderão gerar responsabilização civil, penal e disciplinar.

Podemos e Solidariedade, apontados como os únicos partidos ainda sem esclarecimentos, foram convocados a responder. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil para a legenda que continuar omissa.

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