Oposição diz que Dino fecha cerco a emendas sob influência partidária

Oposição diz que Dino fecha cerco a emendas sob influência partidária
A influência política que circulava nos bastidores das emendas parlamentares esbarrou em uma barreira no Supremo. Flávio Dino declarou nulos os atos que atribuam a dirigentes partidários ou ex-congressistas poder sobre a destinação desses recursos, mesmo quando um parlamentar os avaliza posteriormente.

De um lado, Dino sustenta que apenas congressistas em exercício podem indicar emendas e que uma assinatura parlamentar posterior não corrige uma interferência sem respaldo legal. A decisão alcança atos, tabelas, planilhas, ofícios e comunicações que atribuam autoria, titularidade ou poder de indicação a pessoas sem mandato. Para o ministro, “a intervenção posterior de parlamentar competente não pode funcionar como mecanismo de convalidação de indicação originariamente formulada por quem jamais dispôs de competência constitucional ou legal para fazê-la”.

Do outro, os partidos consultados pelo STF negaram manter cotas de emendas para seus presidentes. O PL afirmou que Valdemar Costa Neto apenas sugeria destinos, sem obrigar parlamentares a aceitá-los — embora o próprio dirigente já tenha classificado esse tipo de influência como prática comum. O Republicanos, partido de Eduardo Cunha, declarou que a apresentação e a deliberação sobre emendas são prerrogativas exclusivas de integrantes do Legislativo.

A diferença entre as versões está no peso dado à influência informal. As legendas separam sugestão política de indicação oficial; Dino entende que a origem irregular contamina todo o processo. Segundo a decisão, qualquer documento que conceda esse poder a presidente de partido ou ex-parlamentar é “juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta”.

Câmara e Senado deverão comunicar a restrição às equipes responsáveis pelo processamento das emendas. Podemos e Solidariedade, as únicas siglas que não responderam ao STF, receberam cinco dias úteis para se manifestar, sob multa diária de R$ 100 mil. As respostas partidárias também serão encaminhadas à Polícia Federal, que investiga possíveis irregularidades no direcionamento dos recursos.

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