Dino anula emendas, e Paulinho diz que agiu como deputado

Dino anula emendas, e Paulinho diz que agiu como deputado
A mesma indicação de emenda pode ser legítima ou nula, dependendo de quem efetivamente a formulou. É nessa fronteira que a decisão de Flávio Dino colide com a explicação de Paulinho da Força.

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que não sejam executadas despesas baseadas em indicações atribuídas a presidentes de partidos, ex-parlamentares ou outras pessoas sem mandato. Para Dino, nem mesmo o aval posterior de um congressista pode corrigir o vício original: isso transformaria as regras de transparência e rastreabilidade em “formalidades destituídas de conteúdo”. A ordem classifica esses registros como juridicamente inidôneos e de “nulidade absoluta”, além de advertir que o descumprimento poderá resultar em investigação. Câmara e Senado deverão comunicar a determinação aos agentes responsáveis pelo processamento das emendas.

Paulinho da Força apresenta uma distinção decisiva. Presidente do Solidariedade, ele também exerce mandato de deputado federal e sustenta que as indicações foram feitas nessa condição — não em nome da legenda. “Nós não fizemos indicação pelo partido. Fizemos indicação como deputado, tanto eu como Renata Abreu”, declarou, afirmando que a situação da presidente do Podemos é semelhante. Paulinho prometeu encaminhar a explicação ao Supremo.

A diferença entre as posições está menos no princípio do que na autoria. Dino afirma que dirigentes partidários sem competência constitucional não podem controlar emendas; Paulinho não reivindica esse poder, mas argumenta que atuou com a prerrogativa de parlamentar. Em comum, ambos reconhecem que presidentes de legendas, apenas por ocuparem o cargo partidário, não podem indicar recursos.

Agora, Solidariedade e Podemos têm cinco dias úteis para responder ao STF. Se permanecerem omissos, estarão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. O ponto central será documental: se planilhas, ofícios e comunicações registraram parlamentares ou dirigentes partidários como verdadeiros autores das indicações.

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