STJ rejeita recurso e mantém indenização de Gentili a Sâmia Bomfim

STJ rejeita recurso e mantém indenização de Gentili a Sâmia Bomfim
O embate entre liberdade de expressão, responsabilidade civil e permanência de conteúdo nas redes terminou com uma derrota para Danilo Gentili. O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação do apresentador por publicações dirigidas à deputada federal Sâmia Bomfim.

De um lado, a defesa de Gentili sustentava que a ação estava prescrita porque a primeira postagem citada no processo foi publicada em 10 de agosto de 2018. Do outro, prevaleceu o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: houve outras publicações posteriores, e as mensagens continuaram disponíveis na internet. Com isso, a ação apresentada por Sâmia em maio de 2022 foi considerada válida.

O STJ manteve, assim, a indenização de R$ 20 mil. O processo começou após uma série de mensagens sobre Sâmia, que à época exercia o cargo de vereadora em São Paulo. A decisão trata as publicações como ataques de cunho gordofóbico, enquanto o recurso de Gentili se concentrou na questão do prazo legal, e não afastou a responsabilidade reconhecida pelas instâncias anteriores.

Entre as mensagens incluídas no processo, Gentili escreveu: “A mina é tão gorda que acha que até os ministros devem ser temperados”. Em outra publicação, afirmou que a Justiça deveria “alargar as portas do tribunal” para que Sâmia pudesse entrar.

As duas posições partiram, portanto, de focos distintos: a defesa tentou encerrar o caso pela prescrição; os tribunais consideraram a sequência e a disponibilidade das postagens. Ao rejeitar o recurso, o STJ preservou tanto a condenação quanto o valor fixado para a reparação.

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