Discord desafia suspensão da ANPD e oferece acordo para recuperar lives

Discord desafia suspensão da ANPD e oferece acordo para recuperar lives
O recurso do Discord transformou uma medida de proteção de menores em uma disputa sobre os limites do poder regulatório. De um lado, a plataforma quer reativar suas transmissões; do outro, a ANPD exige garantias de segurança antes de liberá-las.

A empresa sustenta que a agência mudou o critério técnico depois de aplicar a suspensão. Segundo o Discord, a criptografia de ponta a ponta inicialmente ajudou a definir o bloqueio, mas a própria ANPD esclareceu depois que essa tecnologia, isoladamente, não representa descumprimento do ECA Digital. A companhia também contesta a descrição do episódio que motivou a medida: afirma que 51 contas passaram pelo servidor privado durante cerca de duas horas — não mais de 200 espectadores simultâneos em uma transmissão pública.

A ANPD apresenta uma leitura oposta. Ao justificar a intervenção, declarou haver “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos” envolvendo violência, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes. A suspensão do Go Live e de recursos semelhantes permaneceria até a demonstração de medidas efetivas de proteção.

O embate também é jurídico. O Discord classifica a punição como “desproporcional” e afirma que suspender temporariamente uma atividade caberia ao Judiciário, não à autoridade administrativa. Argumenta ainda que a restrição prejudica famílias, estudantes, comunidades e empresas sem ligação com as condutas investigadas.

A pressão política vai além da cautelar. Após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão, a primeira-dama Janja da Silva defendeu publicamente bloquear o Discord no Brasil. A plataforma, por sua vez, busca uma saída menos abrangente: plano de conformidade, metas técnicas, critérios objetivos para retomada gradual ou um Termo de Ajustamento de Conduta.

As posições convergem apenas num ponto: a segurança de menores precisa ser reforçada. Divergem, porém, sobre o remédio — bloqueio imediato para reduzir riscos ou adequação negociada sem retirar ferramentas de milhões de usuários.

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