Discord enfrenta a ANPD e tenta reativar lives no Brasil

Discord enfrenta a ANPD e tenta reativar lives no Brasil
O Discord quer recuperar suas transmissões de vídeo; a ANPD exige garantias de segurança antes de liberá-las. No centro do embate estão os limites do poder regulatório e a proteção de crianças e adolescentes.

A plataforma afirma que a autoridade mudou a justificativa técnica da suspensão depois de aplicá-la. Inicialmente, a criptografia de ponta a ponta teria ajudado a definir os recursos bloqueados; depois, a ANPD esclareceu que esse mecanismo “não caracteriza, por si só, descumprimento do ECA Digital” e delimitou a restrição por funcionalidades.

No recurso, o Discord pede a anulação da cautelar e efeito suspensivo para reativar o Go Live, o compartilhamento de tela e ferramentas semelhantes. A empresa questiona a competência da ANPD, aponta supostos vícios processuais e classifica a medida como “desproporcional”. Em contraste, a autoridade diz ter encontrado “evidências robustas” de que a companhia não tomou providências razoáveis para prevenir riscos graves a menores.

A divergência nasce de um caso trágico envolvendo uma adolescente de 13 anos. O Discord reconheceu que “esta é uma situação séria” e declarou colaborar com as autoridades, mas sustenta que o episódio ocorreu em um servidor privado, acessível por convite — não em uma transmissão pública aberta.

Há também uma diferença de intensidade nas respostas defendidas. Enquanto a ANPD condiciona o retorno das ferramentas à adoção de proteções efetivas, a primeira-dama Janja da Silva já pediu publicamente o bloqueio da plataforma. O Discord, por sua vez, tenta deslocar a disputa da proibição para a negociação.

Caso a suspensão não seja anulada, a empresa propõe um plano de conformidade, com metas, prazos e retomada gradual, ou um Termo de Ajustamento de Conduta. Assim, contesta a legalidade da ordem, mas admite novas obrigações de segurança para voltar a operar os recursos afetados.

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