TikTok leva multa milionária e terá de fechar brechas para menores

TikTok leva multa milionária e terá de fechar brechas para menores
A multa de R$ 153,7 milhões imposta à ByteDance coloca o TikTok diante de uma escolha cara: reforçar de fato a proteção de menores no Brasil ou contestar uma das maiores respostas regulatórias já aplicadas à plataforma no país.

As coberturas reunidas nos campos pró-governo e oposição convergem no ponto central. A Agência Nacional de Proteção de Dados identificou cinco violações à LGPD, tanto no acesso sem conta quanto entre usuários cadastrados. Segundo a agência, houve “tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada”. A empresa poderá recorrer ao Conselho Diretor da ANPD em até dez dias úteis.

A diferença está principalmente na ênfase. O relato do campo pró-governo detalha o efeito prático do plano de conformidade: contas de menores de 16 anos deverão adotar privacidade mais restritiva por padrão, controles parentais serão reforçados e filtros de conteúdo ficarão mais rigorosos. Para quem navega sem cadastro, a experiência será limitada a 12 horas, sem anúncios, lives, mensagens diretas, comentários ou outras interações sociais.

Já a cobertura de oposição realça o peso punitivo e o histórico internacional do caso, lembrando penalidades anteriores contra o TikTok no Reino Unido e na Irlanda. Também sublinha que a sanção mira condutas passadas, enquanto o plano aprovado procura reduzir riscos futuros.

Em comum, os dois relatos mostram que a ANPD não considerou suficientes os mecanismos usados pela plataforma para impedir o cadastro de menores ou o tratamento irregular de seus dados. A ordem inclui ainda a eliminação das informações coletadas indevidamente e a adoção das regras de verificação de idade previstas no ECA Digital.

O TikTok ganha espaço para recorrer, mas perde margem para manter a experiência sem cadastro como antes. A disputa agora não é apenas sobre o valor da multa: é sobre quanto uma plataforma deve saber — e provar — antes de tratar dados de crianças e adolescentes.

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