STF cria bônus de até 22,5% e reacende debate sobre supersalários

STF cria bônus de até 22,5% e reacende debate sobre supersalários
O Supremo Tribunal Federal abriu uma nova frente na disputa sobre remunerações do Judiciário: ao mesmo tempo que tenta conter pagamentos acima do teto, criou um adicional capaz de elevar em até 22,5% os ganhos de assessores e chefes de gabinete.

Batizada de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA), a verba varia de 15% a 22,5% e deve alcançar 276 ocupantes de cargos comissionados. O pagamento médio estimado é de R$ 5,3 mil mensais por beneficiário, com impacto de R$ 17,5 milhões ao ano.

O STF sustenta que a medida remunera atividades de maior complexidade e funções de liderança, foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e será custeada por dotações próprias. Também afirma que os salários permanecerão dentro do teto constitucional e que a regulamentação contém “salvaguardas para assegurar a observância desses precedentes e do teto constitucional”.

A defesa da Corte separa a GAACTA das verbas indenizatórias destinadas a magistrados e integrantes do Ministério Público que foram recentemente limitadas pelo próprio Supremo. A gratificação não terá efeito retroativo nem poderá recompor valores cortados quando o servidor já tiver atingido o teto.

Críticos, porém, veem uma colisão entre discurso e prática. A controvérsia está na “aparente diferença entre a instituição da nova gratificação e o entendimento firmado recentemente pelo Supremo” de que determinadas verbas exigem aprovação legislativa. O fato de o benefício ser criado por resolução interna reforça esse questionamento.

O STF tampouco está sozinho. STJ, tribunais superiores e os seis tribunais regionais federais adotaram iniciativas semelhantes. Considerado em conjunto, esse movimento pode beneficiar cerca de 5,6 mil servidores e custar R$ 150 milhões por ano ao Judiciário. Para a Corte, trata-se de remunerar responsabilidade técnica; para os críticos, é mais um caminho administrativo para ampliar vencimentos em plena pressão por controle de gastos.

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