Pró-governo diz que multa ao TikTok expõe falha grave na proteção de menores

Pró-governo diz que multa ao TikTok expõe falha grave na proteção de menores
A multa de R$ 153,7 milhões aplicada ao TikTok marca uma resposta dura da ANPD à coleta de dados de crianças e adolescentes. Para a agência, mais importante do que a cifra será obrigar a plataforma a mudar; para a empresa, ainda há espaço para contestação.

O foco do processo é o chamado “feed sem cadastro”, acessível sem confirmação de idade — inclusive por menores de 13 anos. A ByteDance, controladora do TikTok, sustentou que os dados coletados serviam apenas à segurança, à integridade e ao funcionamento básico do aplicativo, não à personalização de anúncios. A diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho, porém, afirmou que a empresa não comprovou essa versão. Segundo o voto, identificadores coletados aparecem nas lojas de aplicativos da Google e da Apple associados à publicidade. “O verdadeiro legado da atuação da ANPD nesse caso não é a multa, mas as mudanças concretas no serviço”, disse Coutinho.

A decisão também exige a eliminação dos dados obtidos irregularmente, a adoção de um plano de conformidade e a suspensão integral da publicidade no feed sem cadastro. A agência ainda considera ineficaz a verificação etária autodeclaratória e prepara orientações para mecanismos capazes de confirmar ou estimar a idade dos usuários.

O TikTok informou que mantém diálogo com a ANPD e avalia “as medidas cabíveis”. A postura contrasta com a ação envolvendo o Discord: enquanto a punição ao TikTok encerra uma investigação iniciada em 2021, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord é preventiva e atinge apenas o recurso “Go Live”, sem bloqueio da plataforma. Um especialista ouvido pelo UOL resumiu a diferença como processual: um caso chegou à sanção após anos de apuração e defesa; o outro ainda está no começo, diante de um risco considerado urgente. O Discord, que recorreu, afirma trabalhar “todos os dias para tornar a ferramenta mais segura para adolescentes”.

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