TikTok leva multa recorde e terá de mudar proteção a crianças no Brasil

TikTok leva multa recorde e terá de mudar proteção a crianças no Brasil
A multa recorde de R$ 153,7 milhões imposta ao TikTok é apenas a face mais visível de uma decisão que mira o funcionamento da plataforma. Para a ANPD, o ponto central não é punir a ByteDance, mas impedir que dados de crianças e adolescentes alimentem publicidade e perfis sem proteção adequada.

Na cobertura agrupada como pró-governo, a ênfase recai sobre o chamado “feed sem cadastro”, acessível sem confirmação de idade. A ByteDance argumentou que os dados coletados nessa modalidade serviam somente à segurança, à integridade e ao funcionamento básico do aplicativo — não à personalização de anúncios. A diretora da ANPD Lorena Giuberti Coutinho, porém, afirmou que a empresa não apresentou provas suficientes e que identificadores listados nas lojas da Apple e do Google aparecem associados à publicidade.

A decisão exige que a companhia elimine dados obtidos irregularmente, suspenda integralmente a publicidade no feed sem cadastro e execute um plano de conformidade sob fiscalização. “O verdadeiro legado da atuação da ANPD nesse caso não é a multa, mas as mudanças concretas no serviço”, disse Coutinho. Outra abordagem da mesma perspectiva amplia o debate para os possíveis efeitos do feed personalizado sobre crianças, incluindo padrões estéticos e “bolhas algorítmicas”.

Há também uma diferença entre o modelo atual do TikTok e o padrão pretendido pela agência. Hoje, a idade é autodeclarada; a ANPD prepara orientação para que plataformas confirmem ou estimem a faixa etária, com controles mais rigorosos em serviços de maior risco. Os dados usados nessa checagem deverão ser apagados depois do procedimento e não poderão abastecer publicidade.

Já o material classificado como oposição não apresenta contraponto sobre a multa ou sobre a proteção de menores: trata de tarifas retaliatórias do Canadá contra os Estados Unidos. Assim, entre as fontes fornecidas, não há defesa substantiva da conduta do TikTok além da justificativa da própria empresa, rejeitada pela autoridade brasileira.

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