Oposição diz que queda de condenação não livra Marçal da inelegibilidade

Oposição diz que queda de condenação não livra Marçal da inelegibilidade
Pablo Marçal conquistou uma vitória expressiva no TRE-SP, mas ainda está longe de destravar seu futuro eleitoral. A mesma decisão que enfraqueceu uma acusação contra o influenciador também expôs uma divisão entre magistrados sobre críticas às instituições e liberdade de expressão nas redes.

Por 5 votos a 1, o tribunal julgou improcedente a ação do PSB que acusava Marçal de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha à Prefeitura de São Paulo, em 2024. A primeira instância havia acolhido duas de dez alegações: a divulgação de conteúdo que questionava o processo eleitoral e a manutenção de um site que supostamente incentivava eleitores a produzir materiais de campanha fora das regras.

A maioria, liderada pelo juiz Regis de Castilho, entendeu que as manifestações não ameaçaram o funcionamento da Justiça Eleitoral. O relator Cláudio Langroiva discordou. Para ele, o discurso estava “dissociado da verdade fática, estruturado sobre o manifesto desprezo às instituições democráticas”. Langroiva afirmou ainda que o uso de termos como “ditadura” e “censura” poderia “solapar a confiança no sistema eletrônico de votação e comprometer a normalidade do pleito”.

O contraste é direto: enquanto a maioria tratou críticas ao Judiciário como parte do debate público, o voto vencido enxergou gravidade eleitoral no alcance e na repetição das mensagens. Quanto ao site, até Langroiva reconheceu que não ficou comprovado o engajamento efetivo de eleitores na produção irregular de propaganda.

A reversão, contudo, não encerra o impasse. Marçal ainda enfrenta processos sobre uma suposta venda de apoio a candidatos a vereador em troca de Pix e sobre o chamado “concurso de cortes”. Neste último caso, o TRE-SP manteve a inelegibilidade e uma multa de R$ 420 mil; os recursos ainda dependem do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a decisão desta terça-feira reduz a pressão jurídica, mas não garante uma candidatura.

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