Oposição diz que defesa de Bolsonaro tenta impedir destruição de arsenal

Oposição diz que defesa de Bolsonaro tenta impedir destruição de arsenal
A disputa sobre as dez armas apreendidas de Jair Bolsonaro opõe duas saídas muito diferentes: a defesa tenta preservar o poder do ex-presidente de escolher o destino do arsenal, enquanto a Procuradoria-Geral da República admite sua destruição ou doação.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, um prazo de 90 dias para transferir a titularidade dos armamentos. A defesa concorda que as armas sejam enviadas fisicamente ao Comando de Operações Especiais do Exército, mas sustenta que a medida não pode representar “transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação”.

O argumento é administrativo: normas do Exército garantiriam 90 dias, prorrogáveis por igual período, para que pessoas com registros cancelados definam a destinação dos bens ou solicitem novo registro. Nesse intervalo, Bolsonaro manteria o direito de indicar um destinatário para as seis pistolas, duas carabinas ou fuzis e duas espingardas.

A PGR segue por outra linha. Paulo Gonet afirmou que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército “decidir a respeito da destinação dos bens”, depois das perícias e da elaboração dos laudos. Entre os desfechos apontados estão a destruição do arsenal ou sua doação a órgãos de segurança pública.

As duas posições convergem apenas na entrega das armas ao Exército. Divergem no ponto decisivo: para a defesa, a custódia deve ser temporária e não extinguir os direitos de titularidade; para a PGR, o Exército pode definir uma destinação definitiva.

As armas foram apreendidas após uma pistola registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com um sargento durante uma blitz em Brasília. O episódio levou Moraes a revogar o porte e o certificado de colecionador do ex-presidente. A Polícia Federal, que mantém a maior parte do arsenal em Brasília, pediu ao STF que determine seu destino. A palavra final será de Moraes.

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