Pró-governo diz que Fux preservou R$ 394 milhões mensais no caixa do BRB

Pró-governo diz que Fux preservou R$ 394 milhões mensais no caixa do BRB
Uma disputa sobre depósitos judiciais virou peça central na tentativa de estabilizar o BRB. De um lado, o TJ-BA buscava transferir novos recursos para a Caixa; de outro, o governo do Distrito Federal alertava que a mudança poderia aprofundar a crise de liquidez do banco público.

Luiz Fux determinou cautelarmente que o contrato fosse mantido por 90 dias, preservando a entrada estimada de R$ 394 milhões mensais. Para o ministro, a migração imediata representaria “um impacto grave, imediato e substancial” sobre a liquidez do BRB e poderia elevar o risco de liquidação e de instabilidade no sistema financeiro.

O TJ-BA havia escolhido a Caixa por meio de contrato emergencial após o término dos cinco anos de vigência do acordo. O estoque já administrado pelo BRB permaneceria no banco durante a transição, mas os novos depósitos mudariam de destino. O argumento do Distrito Federal é que essa divisão desequilibraria a operação: cessariam entradas de aproximadamente R$ 394 milhões, enquanto continuariam saídas e custos estimados em R$ 395 milhões.

Fux também vinculou a prorrogação ao plano de capitalização do BRB. Os três meses dariam tempo para tentar viabilizar um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões pelo Fundo Garantidor de Crédito, operação que ainda enfrenta resistência de instituições financeiras quanto às garantias oferecidas pelo DF.

As versões publicadas divergem sobre a duração exata da liminar: dois relatos apontam 90 dias, enquanto outro menciona 60 dias. Esse último informa ainda que o BRB administra cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais de Bahia, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba e Maranhão.

Na prática, a decisão prioriza a estabilidade imediata do BRB; a iniciativa do TJ-BA, por sua vez, buscava assegurar outro destino para os novos depósitos diante da instabilidade ligada ao caso Banco Master. A palavra final caberá à Segunda Turma do STF.

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