Vice de Tarcísio é condenado após chamar PT de “narcoafetivo”

Vice de Tarcísio é condenado após chamar PT de “narcoafetivo”
A mesma expressão recebeu leituras opostas: para Felicio Ramuth, tratava-se de crítica política; para a Justiça paulista, foi uma associação ofensiva e sem provas entre o PT e o crime organizado.

A 4ª Vara Cível de Pinheiros condenou o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (MDB), a pagar R$ 10 mil por danos morais ao partido. A decisão é de primeira instância e ainda admite recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os relatos disponíveis convergem sobre o episódio central. Ao comentar a crise política da Venezuela e um possível fluxo migratório, Ramuth chamou o PT de “partido narcoafetivo”. Ele repetiu a declaração no dia seguinte, mesmo após a repercussão negativa. Em sua defesa, sustentou que a fala tinha caráter “estritamente político e retórico” e representava uma crítica às posições da legenda sobre segurança pública.

A diferença entre as abordagens está na ênfase. Um dos relatos destaca o embate entre retórica eleitoral e proteção da honra institucional, lembrando que o PT havia pedido R$ 50 mil de indenização. A juíza Vanessa Bannitz Baccala reconheceu o dano, mas reduziu a reparação para R$ 10 mil, classificando a declaração como abuso da liberdade de expressão.

O outro relato concentra-se na ausência de provas e na insistência do vice-governador. Segundo a decisão, a liberdade de expressão, “embora essencial, não é um direito absoluto” e não protege imputações desonrosas ou fatos inverídicos. Para a magistrada, Ramuth ultrapassou o debate de ideias ao vincular o partido a uma “criminalidade sistêmica” sem apresentar elementos que sustentassem a acusação.

Assim, enquanto a defesa enquadra o termo como linguagem dura do confronto político, a sentença estabelece outro limite: críticas amplas são toleradas, mas associar uma legenda ao narcotráfico sem provas pode gerar responsabilização civil.

https://resumosbrasil.com/stories/01a04127-62eb-0fb2-7018-3b7f8001a5a9