Governo cobra R$ 500 milhões do Discord, que denuncia ação “desproporcional”

Governo cobra R$ 500 milhões do Discord, que denuncia ação “desproporcional”
A disputa entre o governo brasileiro e o Discord saiu da mesa de negociação e chegou à Justiça. No centro do embate estão a proteção de menores, uma indenização de R$ 500 milhões e os limites da responsabilidade das plataformas.

Na leitura favorável ao governo, a ação é uma resposta a falhas sistêmicas: verificação etária frágil, moderação insuficiente e demora para interromper conteúdos nocivos. A AGU afirma que tentou negociar durante duas semanas, mas o Discord recusou o Termo de Ajustamento de Conduta no último momento. “Não nos restou outra saída que não o ingresso de uma ação civil pública”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A petição exige, entre outras medidas, supervisão parental, moderação em português, detecção de transmissões com violência extrema, comunicação rápida às autoridades e bloqueios contra a recriação de contas ou grupos banidos. O governo também pede multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Veículos alinhados à oposição enfatizam a participação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pressão da primeira-dama Janja, que chegou a defender o bloqueio da plataforma. Ao mesmo tempo, registram uma distinção importante: a ação apresentada pela AGU busca adequação às leis brasileiras, não a suspensão ou o banimento do Discord. Assim, os dois campos concordam sobre a gravidade dos riscos, mas diferem no enquadramento — proteção urgente para uns, ofensiva política do Planalto para outros.

O Discord contesta a proporcionalidade da medida e sustenta ter negociado de boa-fé, apresentado mudanças técnicas e proposto investimentos em segurança digital no Brasil. “Acreditamos que há um caminho melhor”, afirmou a empresa, defendendo uma solução que amplie a proteção sem impedir o uso da plataforma no país.

A escalada ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos, caso investigado pela polícia, e depois de a autoridade de proteção de dados suspender as transmissões ao vivo da plataforma no Brasil. Agora, caberá à Justiça decidir se as falhas alegadas justificam tanto as obrigações exigidas quanto a indenização bilionária.

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