Avatar de Bolsonaro força TSE a traçar a linha entre IA permitida e deepfake eleitoral

Avatar de Bolsonaro força TSE a traçar a linha entre IA permitida e deepfake eleitoral
Um Bolsonaro recriado por inteligência artificial colocou o TSE diante de uma escolha delicada: preservar espaço para conteúdos sintéticos na campanha ou fechar a porta a vídeos realistas capazes de confundir o eleitor. O julgamento de terça-feira (1º) pode produzir uma regra para toda a Justiça Eleitoral.

A ação foi apresentada pela coligação de Lula após o avatar do ex-presidente pedir votos para Flávio Bolsonaro durante a convenção do PL. A expectativa no tribunal é de maioria contrária ao uso da ferramenta, embora ainda exista discussão sobre eventual punição ao senador e sobre a natureza da convenção — ato interno ou evento de campanha.

O ponto de convergência é que nem toda criação por IA deve receber o mesmo tratamento. André Mendonça propôs separar conteúdos sintéticos identificados — como animações, memes e caricaturas — de deepfakes com “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade”. Pela tese, os primeiros podem circular com rotulagem clara; os segundos seriam proibidos tanto para favorecer quanto para prejudicar candidaturas.

A defesa de Flávio sustenta que o aviso de uso de IA retirou do vídeo o potencial de engano. Para a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, “o elemento juridicamente decisivo deve ser a capacidade concreta de enganar, falsificar acontecimentos”; no caso, acrescentou, a identificação inicial teria neutralizado a confusão.

Essa leitura contrasta com a norma vigente, que proíbe deepfakes mesmo quando beneficiam um candidato. Nunes Marques havia defendido restrição apenas quando houvesse prejuízo a alguém, mas ao menos quatro ministros rejeitaram decisões que flexibilizavam a regra; a tendência é de apoio a uma proibição rígida para peças classificadas como deepfake.

O embate, portanto, não é simplesmente entre liberar ou vetar IA. PT, defesa e ministros disputam onde termina a criação declaradamente artificial e começa a falsificação convincente — uma fronteira que definirá não apenas o destino do vídeo de Bolsonaro, mas o padrão das próximas campanhas.

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