STF vira o jogo e abre rombo bilionário para a Vale

STF vira o jogo e abre rombo bilionário para a Vale
Uma disputa entre arrecadação e segurança jurídica colocou a Vale diante de uma conta bilionária. De um lado, a maioria do STF entende que lucros de controladas no exterior aumentam o patrimônio da matriz brasileira; de outro, ministros apontam que tratados contra a bitributação deveriam impedir a cobrança.

O placar chegou a seis votos favoráveis à incidência de IRPJ e CSLL sobre resultados de subsidiárias na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A corrente vencedora nasceu da divergência de Gilmar Mendes, acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Para Gilmar, é possível tributar “o lucro da controladora obtido por intermédio de empresas controladas situadas no exterior”.

Essa visão separa a renda da subsidiária do acréscimo patrimonial registrado pela Vale no Brasil. Também distingue a dupla tributação jurídica — sobre o mesmo contribuinte — da econômica, envolvendo empresas diferentes. Na prática, o princípio da universalidade obrigaria a companhia brasileira a declarar sua renda global.

A resistência segue outra lógica. O relator, André Mendonça, defendeu a prevalência das convenções internacionais sobre a legislação tributária interna; Luiz Fux acompanhou integralmente seu voto. Dias Toffoli abriu uma terceira via: rejeitou a cobrança nos países com tratados, mas admitiu a tributação da subsidiária nas Bermudas, considerada paraíso fiscal.

A maioria, contudo, acolheu o recurso da União por seis votos a quatro. Para a Vale, a disputa pode representar cerca de R$ 34 bilhões. Para os cofres públicos, a escala é ainda maior: nota técnica da Receita estimou impacto de R$ 142,5 bilhões entre 2017 e 2021 e R$ 28,5 bilhões anuais no futuro.

O resultado ainda não é definitivo. Até o encerramento do julgamento virtual, ministros podem mudar seus votos ou levar o processo ao plenário presencial. A Vale não comentou o caso.

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