TSE recoloca Garotinho na campanha e abre disputa sobre inelegibilidade

TSE recoloca Garotinho na campanha e abre disputa sobre inelegibilidade
Anthony Garotinho está de volta à campanha pelo governo do Rio de Janeiro, mas sua permanência na disputa continua longe de estar garantida. Uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu as restrições impostas pelo tribunal regional até que o registro da candidatura seja julgado.

Na quinta-feira, 27, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia proibido Garotinho de receber recursos do fundo eleitoral, participar do horário eleitoral e comparecer a debates. O TRE-RJ entende haver indícios de que o ex-governador esteja inelegível até 2033, devido à suspensão de seus direitos políticos após condenação por improbidade administrativa.

O TSE adotou uma leitura mais cautelosa. Ao liberar a retomada da campanha na sexta-feira, 28, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou existir “no mínimo controvérsia jurídica relevante” e considerou que Garotinho não pode ser tratado como alguém “sabidamente não elegível” antes da decisão definitiva sobre seu registro.

O contraste está no cálculo do prazo. Enquanto o TRE-RJ vê uma barreira ainda em vigor, a defesa sustenta que os oito anos de inelegibilidade começaram a contar em agosto de 2018, quando ocorreu a condenação em segunda instância, e já foram cumpridos.

A decisão não encerra o caso: apenas devolve ao candidato, por enquanto, os instrumentos políticos e financeiros da corrida eleitoral. A liminar permanecerá válida “até o julgamento do mérito” pelo TSE. Garotinho disse que foi restabelecido “o direito de nossa campanha seguir em igualdade de condições” e prometeu retomar agendas nas ruas, aparições na imprensa, apresentação de propostas e contato direto com os eleitores.

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