Lula mira cassação de Flávio, mas precedente de Barretos pode frustrar ofensiva

Lula mira cassação de Flávio, mas precedente de Barretos pode frustrar ofensiva
A campanha de Lula abriu duas frentes contra Flávio Bolsonaro no TSE: quer atingir sua candidatura por um ato na Festa do Peão de Barretos e, ao mesmo tempo, retirar de circulação vídeos produzidos com inteligência artificial. O choque está na interpretação dos limites da propaganda eleitoral — e em precedentes que podem favorecer o senador.

Na ação mais pesada, a coligação petista pede a cassação do registro da chapa formada por Flávio e Alfredo Gaspar, além da inelegibilidade do candidato do PL. Seus advogados sustentam que o discurso em Barretos, apoiado por estrutura profissional de som, iluminação e grande público, representou abuso de poder econômico e financiamento empresarial indevido: um “‘showmício’ disfarçado”.

A acusação, contudo, enfrenta uma linha de decisões menos rígida. Em caso envolvendo publicações de Tarcísio de Freitas sobre a mesma festa, o TRE-SP concluiu que a presença de um político não alterou a natureza cultural e recreativa do evento. “Eventos artísticos e culturais, concebidos para propagar entretenimento e não candidaturas, não se tornam automaticamente ilícitos em razão da presença de candidatos ou agentes políticos”, escreveu a juíza Claudia Fonseca Fanucchi. O tribunal também citou entendimento do TSE de 2022 segundo o qual a participação de Jair Bolsonaro em Barretos, sem pedido de votos ou mudança na finalidade da festa, não bastava para caracterizar showmício.

A segunda disputa tem contornos digitais. Lula pede a remoção, em até 24 horas, de vídeos publicados por Flávio e aliados que usam IA para associar sua imagem à palavra “bandido” e à pergunta “Devemos chamar a polícia?”. A campanha também quer bloquear republicações, aplicar multa diária por descumprimento e cobrar até R$ 30 mil por publicação e por representado.

Assim, as ações colocam duas fronteiras sob teste: até onde uma aparição em evento popular vira propaganda financiada por terceiros — e quando uma montagem política deixa de ser provocação para se tornar conteúdo eleitoral ilícito.

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