Fim da “taxa das blusinhas” trava em disputa sobre quem pagará a conta

Fim da “taxa das blusinhas” trava em disputa sobre quem pagará a conta
O prometido alívio para quem compra em plataformas internacionais esbarrou numa disputa maior: como baratear as encomendas sem aprofundar a desvantagem competitiva do comércio brasileiro. Sem acordo sobre as salvaguardas, a comissão mista do Congresso adiou a votação da medida provisória para terça-feira.

A MP 1.357/2026 elimina a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado; acima desse limite, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20. Para não perder a validade, a medida precisa ser aprovada até 8 de setembro.

O governo apresenta a mudança como alívio tributário para os consumidores e pressiona o Legislativo para destravá-la. Do outro lado, grandes varejistas e representantes da indústria temem que produtos importados recebam uma vantagem adicional sobre os nacionais. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o adiamento permitirá concluir os “últimos ajustes” e buscar “mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional”.

A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), propôs uma avaliação dos efeitos da medida três meses após a sanção. Se houver impactos negativos, a equipe econômica poderia sugerir providências ao Congresso. A saída aproxima os dois lados ao admitir monitoramento, mas não resolve o principal impasse: quem terá a palavra final.

O Executivo e setores afetados defendem que o Ministério da Fazenda possa fazer ajustes por decreto. Parte dos parlamentares sustenta, em contraste, que “qualquer alteração na legislação tributária deve passar pelo Legislativo”. Assim, a votação deixou de tratar apenas do preço das encomendas: virou também uma disputa pelo controle da política tributária.

https://resumosbrasil.com/stories/01a05c31-284c-2270-710e-2cf6ce4cb801