Toffoli freia Renan, mas decisão inédita abre racha no TSE

Toffoli freia Renan, mas decisão inédita abre racha no TSE
Uma falha no registro de perfis digitais virou uma trava quase total à campanha presidencial de Renan Santos. Agora, o TSE se divide entre conter uma possível vantagem eleitoral e impedir que uma decisão individual cause danos irreversíveis à disputa.

Dias Toffoli suspendeu a propaganda nos endereços não informados no prazo, interrompeu repasses do Fundo Eleitoral e vetou a participação de Renan em debates, podcasts e outros meios. TikTok e YouTube começaram a remover contas, embora o registro da candidatura ainda não tenha sido indeferido.

Para o ministro, a campanha não cometeu uma simples falha burocrática. Renan declarou inicialmente apenas dois perfis e, 12 dias depois, apresentou uma lista com 16. Toffoli escreveu que “a própria omissão de dados é indício de fraude à lei” e sustentou que contas previamente impulsionadas pelos algoritmos poderiam produzir vantagem sobre adversários.

Uma ala do TSE concorda com o rigor: em plena campanha, argumenta, irregularidades digitais exigem resposta rápida. Outra considera que restrições capazes de afetar uma candidatura presidencial precisam do aval do plenário — inclusive ministros favoráveis ao mérito defendem análise colegiada. Toffoli, porém, entende que a decisão não precisa ser referendada automaticamente; com recurso, o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar antes de eventual julgamento coletivo.

Os críticos também apontam contraste com precedentes. Em 2022, campanhas de Lula e Jair Bolsonaro receberam multas por sites não comunicados à Justiça Eleitoral, sem suspensão ampla de recursos ou debates. A especialista Stefani Vogel reconhece que alguma intervenção era justificável, mas avalia como “juridicamente vulnerável” estender a resposta ao financiamento de toda a chapa e à presença em debates.

A defesa chama a medida de ilegal e afirma que recorrerá. Renan, por sua vez, diz sofrer uma “cassação branca”; seu advogado, Arthur Rollo, sustenta que “está havendo censura de propaganda” durante uma campanha de apenas 45 dias.

Nas redes, críticos reforçaram a acusação de tratamento desigual. Enio Viterbo comparou as recomendações algorítmicas envolvendo Renan e Kim Kataguiri às que, segundo ele, aparecem entre perfis de Lula e Guilherme Boulos. A comparação alimenta a pressão política, mas a questão jurídica permanece: corrigir uma irregularidade real sem retirar, na prática, um candidato da corrida.

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