Oposição diz que decisão de Moraes sela destino das armas de Bolsonaro

Oposição diz que decisão de Moraes sela destino das armas de Bolsonaro
Sete armas de Jair Bolsonaro caminham para a destruição; uma oitava, porém, continuará intacta. A diferença não está no proprietário, mas no valor que cada peça ainda tem para as investigações.

Alexandre de Moraes determinou que quatro pistolas, duas espingardas e uma carabina apreendidas pela Polícia Federal sejam enviadas ao Comando de Operações Especiais do Exército após a elaboração dos laudos periciais. Segundo o ministro, a providência “concretiza os efeitos patrimoniais decorrentes da condenação e assegura a adequada destinação dos bens apreendidos”.

A decisão é mais rígida do que a alternativa apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR havia sugerido que o Exército escolhesse entre destruir o armamento ou doá-lo às Forças Armadas e a órgãos de segurança pública. Moraes, contudo, determinou especificamente a destruição, considerando as armas instrumentos empregados ou destinados à prática criminosa e sem utilidade para novas apurações.

O contraste central envolve uma pistola Glock. Diferentemente das outras sete armas, ela permanece sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal e vinculada a um inquérito em andamento. “Subsiste interesse na preservação do bem para eventual utilização como elemento probatório”, afirmou Moraes ao justificar a manutenção da peça.

Assim, o critério adotado separa bens sem interesse investigativo daqueles que ainda podem servir como prova. Para o primeiro grupo, Moraes invocou decisões semelhantes que determinaram a destruição de “armamentos desprovidos de interesse para a persecução penal”. Para a Glock, prevaleceu a cautela probatória.

As sete armas incluem modelos de uso permitido e restrito. A ordem também sucede a revogação, em julho, do porte de arma de Bolsonaro e de seu certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador, acompanhada da apreensão do arsenal vinculado ao ex-presidente.

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