Reforma eleitoral fecha o cerco à oposição e prolonga poder de Ortega

Reforma eleitoral fecha o cerco à oposição e prolonga poder de Ortega
A Nicarágua redesenhou suas regras eleitorais em torno de uma divisão decisiva: para o governo, trata-se de defender o país de adversários acusados de traição; para os críticos, é o mecanismo que faltava para eliminar a competição política e prolongar o poder de Daniel Ortega e Rosario Murillo.

A Assembleia Nacional, controlada pelo governismo, aprovou por unanimidade e em primeira votação a reforma constitucional. O texto torna inelegíveis pessoas classificadas como “traidoras da pátria” ou “golpistas”, rótulos usados pelas autoridades contra opositores, e amplia de seis para sete anos o mandato presidencial. A promulgação depende de uma segunda votação, prevista para janeiro de 2027.

Na interpretação oficial, eleições não podem servir de porta de entrada para grupos acusados de agir contra o Estado. O presidente do Parlamento, Gustavo Porras, afirmou que a “democracia” defendida pelo governo vai além do “mero exercício do voto” e que os classificados como traidores ou golpistas ficarão fora da vida política.

A leitura dos críticos é oposta: como cabe ao próprio aparato estatal definir quem se enquadra nessas categorias, a reforma oferece respaldo constitucional para barrar qualquer candidatura considerada inconveniente. Nessa perspectiva, ainda haverá votação, mas sem a liberdade e a competitividade necessárias para uma disputa real.

O alcance vai além da Presidência. Deputados, representantes no Parlamento Centro-Americano, autoridades municipais e chefes do Exército e da Polícia também terão mandatos de sete anos. As eleições nacionais foram adiadas, enquanto as municipais foram transferidas para 2029.

A diferença entre os dois campos está menos nos efeitos da reforma do que na forma de justificá-los. O governo apresenta a exclusão como proteção institucional; seus adversários a descrevem como perpetuação do poder. O próprio Ortega resumiu a linha oficial ao declarar que “não haverá mais eleições” capazes de permitir que a oposição volte a “tomar o governo”.

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