Pró-governo diz que Redata atrairá data centers, mas brecha para gás acende alerta

Pró-governo diz que Redata atrairá data centers, mas brecha para gás acende alerta
O Senado abriu caminho para uma nova onda de data centers no Brasil, mas o pacote que promete investimentos e infraestrutura digital chega acompanhado de uma disputa sobre custo fiscal, soberania tecnológica e impacto ambiental.

Aprovado simbolicamente e enviado à sanção presidencial, o Redata suspende IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre equipamentos destinados à instalação ou ampliação desses centros. O objetivo declarado é fortalecer uma infraestrutura considerada essencial para inteligência artificial e outros serviços digitais.

Para o relator Cid Gomes, o regime busca “desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”. Em troca, as empresas deverão investir no país o equivalente a 2% das compras beneficiadas, reservar 10% dos serviços ao mercado interno e respeitar um limite anual de eficiência hídrica. A renúncia estimada é de R$ 5,2 bilhões neste ano e R$ 1 bilhão em cada um dos dois seguintes.

Os críticos enxergam uma conta menos favorável. Entidades da sociedade civil argumentam que instalar servidores não garante, por si só, soberania digital: seriam necessárias capacidade científica nacional, governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.

A maior controvérsia surgiu quando o Senado substituiu a exigência de fontes “limpas ou renováveis” pela expressão “de baixa emissão”, mudança que pode permitir o uso de gás natural. A área técnica da Câmara considerou que houve alteração de mérito, o que exigiria nova votação dos deputados. Davi Alcolumbre sustentou o enquadramento como ajuste de redação: “Aí eu vou poder argumentar com o presidente da Câmara que nós fizemos adequadamente a emenda de redação”.

O setor de data centers afirma que a flexibilização amplia as opções regionais e que as renováveis continuarão competitivas. Representantes da energia limpa contrapõem que o incentivo passou a alcançar um combustível fóssil. Assim, governo e empresas celebram previsibilidade; ambientalistas e organizações civis cobram garantias mais robustas para que o benefício público acompanhe a renúncia tributária.

https://resumosbrasil.com/stories/01a06157-8463-107c-7210-39966e72b283