Minerais críticos ganham impulso bilionário, mas novo conselho acende alerta jurídico

Minerais críticos ganham impulso bilionário, mas novo conselho acende alerta jurídico
O Senado abriu caminho para o Brasil tentar trocar o papel de fornecedor de matéria-prima pelo de potência industrial dos minerais críticos. O consenso sobre agregar valor dentro do país, porém, convive com dúvidas sobre o alcance do controle estatal previsto no projeto.

Aprovado em votação simbólica e encaminhado à sanção presidencial, o marco cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê até R$ 5 bilhões em créditos fiscais, entre 2030 e 2034, para empresas que beneficiem, transformem ou reciclem minerais no Brasil, além de até R$ 2 bilhões da União para um fundo garantidor.

Para o governo, a proposta é uma resposta à corrida mundial por insumos empregados em baterias, eletrônicos, energia e defesa. Lula afirmou que o país poderá “dominar o ciclo completo de extração, produção, manufatura e exportação das chamadas terras raras” e, assim, “gerar riquezas e empregos de qualidade”. A aposta é usar reservas de lítio, nióbio, grafite e terras raras para conquistar etapas mais lucrativas da cadeia produtiva.

A outra leitura não contesta esse objetivo industrial, mas chama atenção para sua execução. O projeto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, com poderes para definir prioridades e analisar operações como fusões, aquisições e entrada de capital estrangeiro no setor.

É nesse ponto que surge a principal diferença. Enquanto o governo enxerga o conselho como instrumento de soberania, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais considera suas atribuições amplas e com “grau elevado de subjetividade”, cenário que poderia provocar insegurança jurídica.

Os dois lados convergem na necessidade de reduzir a exportação de minério bruto. A disputa, agora, será sobre como transformar incentivos e fiscalização em fábricas e empregos — sem criar uma camada de incerteza capaz de afastar os investimentos que a política pretende atrair.

https://resumosbrasil.com/stories/01a06534-1466-31e1-7110-3e1acfc9277c