Taxa das blusinhas cai, mas consumidor ainda não verá imposto zero

Taxa das blusinhas cai, mas consumidor ainda não verá imposto zero
O Congresso derrubou a taxa federal sobre compras internacionais de baixo valor, entregando um alívio popular às vésperas das eleições. Mas a conta não desapareceu por completo — e a indústria brasileira conseguiu manter o tema sob vigilância.

A medida provisória aprovada pela Câmara e pelo Senado permite zerar o Imposto de Importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, cobrança em vigor desde agosto de 2024. O texto agora depende da sanção presidencial e transforma em regra permanente uma redução que ainda estava sujeita ao prazo de validade da MP, em 8 de setembro.

As leituras convergem sobre o benefício imediato ao consumidor, mas divergem na ênfase. Uma perspectiva destaca os dias de negociação e as preocupações de empresas nacionais, que afirmam enfrentar “concorrência desigual com plataformas estrangeiras”. Como resposta, o Ministério da Fazenda fará a primeira avaliação dos efeitos econômicos após três meses e repetirá o acompanhamento semestralmente.

A visão mais próxima do governo realça o cálculo político. O fim da cobrança, descrito como tema de “apelo popular”, foi destravado por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. A mesma análise, porém, reconhece a contradição: o governo trabalhou para revogar uma taxa que ele próprio havia criado após forte resistência dos consumidores.

Para indústria e varejo, o monitoramento será a principal salvaguarda. Emprego, renda, arrecadação e competitividade serão avaliados, com atenção obrigatória a setores como vestuário, calçados, brinquedos e cosméticos. O Congresso também deverá revisar a política anualmente.

Já para o comprador, há uma ressalva decisiva: a isenção alcança apenas o tributo federal. O ICMS continuará sendo cobrado, e qualquer retirada dependerá dos governos estaduais. A taxa das blusinhas acaba, portanto, mas a compra internacional ainda não fica livre de impostos.

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