TRE-MG barra Cunha, mas recurso mantém candidatura viva

TRE-MG barra Cunha, mas recurso mantém candidatura viva
O retorno de Eduardo Cunha às urnas esbarrou na Lei da Ficha Limpa. Por 6 votos a 0, o TRE-MG rejeitou sua candidatura a deputado federal — mas o processo ainda permite recurso e não interrompe imediatamente a campanha.

Os relatos convergem sobre o resultado e o fundamento central: a cassação do mandato de Cunha, em 2016, mantém sua inelegibilidade até 1º de fevereiro de 2027. A diferença está na ênfase. Uma leitura destaca a decisão do tribunal de afastar as mudanças aprovadas pelo Congresso em 2025, além de mencionar uma condenação por improbidade administrativa e uma investigação no STF. Cunha, por sua vez, acusa o TRE-MG de assumir uma competência do Supremo: “Eles estão tentando impedir minha candidatura, simplesmente decidiram que a lei complementar que dá suporte a minha candidatura é inconstitucional”.

A outra abordagem coloca a Lei da Ficha Limpa no centro da disputa. Segundo esse relato, as alterações de 2025 antecipavam o início da contagem da inelegibilidade para a data da cassação; o TRE-MG preferiu aplicar a redação anterior, entendendo que a mudança reduzia “a proteção à moralidade e à probidade administrativa exigida pela Constituição”. O texto também ressalta que Dani Cunha, filha do candidato, esteve entre as proponentes do projeto que modificou a legislação.

Há consenso, contudo, sobre o que acontece agora: enquanto houver recurso, Cunha pode permanecer na disputa, fazer campanha e acessar o horário eleitoral gratuito. O caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão também repercutiu sobre o apoio que Flávio Bolsonaro havia dado à candidatura. Rodrigo Constantino resumiu essa leitura em uma frase: “Flavio se desgastou à toa!”. Assim, o placar unânime representa uma derrota jurídica para Cunha, mas ainda não encerra sua tentativa de voltar à Câmara.

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