Fachin dá cinco dias para conter crise que opõe transparência e devido processo

Fachin dá cinco dias para conter crise que opõe transparência e devido processo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu cinco dias úteis para Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, explicarem a condução da investigação ligada ao Banco Master. A iniciativa antecede uma possível análise do caso pelo plenário e tenta organizar um embate que já ultrapassou os bastidores da Corte.

No centro da disputa está a divulgação, por Mendonça, de um relatório da PF com mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Gonet sustenta que a apuração teria avançado irregularmente sobre um ministro do STF e padeceria de “dupla nulidade”; também acusa o relator de atropelar o rito do tribunal. Mendonça, em contraste, pediu uma sessão pública para que a Corte decida se Moraes deve ser investigado.

Fachin evita, por ora, escolher um lado. Seu despacho pede esclarecimentos sobre a atuação da PF em casos envolvendo autoridades com foro, o acesso a documentos particulares por credenciais institucionais e a possível divulgação de informações sob sigilo. A justificativa é preparar uma eventual decisão colegiada com respeito ao “devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”.

Lula pressiona por outra frente. Para o presidente, a prioridade deve ser preservar a credibilidade da investigação e impedir qualquer proteção institucional a políticos ou agentes públicos. “O povo brasileiro espera que o presidente da Suprema Corte e a Procuradoria-Geral da República liderem um processo que garanta a integridade e a confiança nas investigações”, afirmou.

Mas a cobrança vem acompanhada de uma ressalva: Lula também critica vazamentos seletivos, recado interpretado como dirigido à decisão de Mendonça de tornar os contatos públicos. Assim, os campos convergem na defesa de uma apuração legítima, mas divergem sobre onde está o maior risco: na blindagem de autoridades ou na violação das regras processuais.

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