Senado derruba taxa das blusinhas, mas mantém ICMS e alerta no varejo

Senado derruba taxa das blusinhas, mas mantém ICMS e alerta no varejo
O Senado aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A mudança beneficia encomendas feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, mas não elimina toda a tributação: o ICMS estadual continuará sendo cobrado.

Na cobertura classificada como de oposição, o destaque recai sobre o cálculo eleitoral. A isenção é descrita como uma pauta de “forte apelo popular” e uma das prioridades da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto também ressalta os poderes concedidos à Fazenda para limitar a frequência das compras, combater o fracionamento artificial de remessas e diferenciar alíquotas conforme o transporte e a adesão das plataformas às regras da Receita.

A perspectiva pró-governo enfatiza as salvaguardas incluídas para responder à indústria e ao varejo nacionais. A Fazenda deverá medir, inicialmente após três meses e depois a cada semestre, os efeitos da isenção sobre emprego, renda, arrecadação e competitividade. O Congresso também fará uma revisão anual, com atenção obrigatória a setores como vestuário, calçados, brinquedos, acessórios e cosméticos.

As duas leituras convergem num ponto: o fim da taxa agrada consumidores, mas amplia a pressão sobre empresas brasileiras. De um lado, compradores argumentam que o imposto encareceu produtos populares de baixo valor. Do outro, empresários sustentam que a isenção favorece importados e cria concorrência desigual.

A proposta ainda amplia a fiscalização das plataformas, prevê medidas contra fraudes e produtos ilegais e isenta medicamentos sem similar nacional destinados a doenças raras ou negligenciadas. Acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

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