Fachin tira embate entre Moraes e Mendonça das fake news e assume o controle da crise

Fachin tira embate entre Moraes e Mendonça das fake news e assume o controle da crise
Edson Fachin retirou do Inquérito das Fake News o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça e concentrou na Presidência do Supremo Tribunal Federal os procedimentos ligados ao confronto entre os dois ministros. A decisão não arquiva as acusações nem abre formalmente uma investigação: primeiro, examina se o caminho adotado por Moraes foi regular.

A Procuradoria-Geral da República terá cinco dias úteis para apresentar parecer. Depois, Mendonça receberá igual prazo para se manifestar. Fachin ressaltou que essas providências servem “exclusivamente à instrução do feito”, sem antecipar uma conclusão sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das imputações.

Moraes aponta “fortes indícios” de abuso de autoridade, improbidade administrativa, crime de responsabilidade e favorecimento político na condução, por Mendonça, dos casos Master e INSS. O contraponto é sensível: o relatório de inteligência citado no pedido traz a ressalva de que não possui caráter probatório e não poderia fundamentar, sozinho, uma representação.

Mendonça, por sua vez, havia retirado o sigilo de outro relatório da Polícia Federal, que registra contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Ele sugeriu que o plenário avaliasse o material e, em resposta à ofensiva do colega, pediu a Fachin o afastamento cautelar de Moraes.

As leituras políticas se afastam ainda mais. Enio Viterbo descreveu a iniciativa de Moraes como tentativa de “coagir” Mendonça após a divulgação dos contatos com Vorcaro. Já uma avaliação intermediária, compartilhada por Renata Barreto, contesta tanto a inclusão de Mendonça no Inquérito das Fake News quanto a ordem para a PF produzir um relatório sobre Moraes.

Fachin tenta ocupar justamente esse espaço institucional: não validar de saída nenhuma das versões, mas impedir que um ministro controle o procedimento contra o outro. Ao defender também o fim do Inquérito das Fake News, ele transforma a crise em teste para sua própria agenda — com a promessa de agir sem “precipitação”, mas também sem “omissão”.

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